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Modalidades de Atuação em Defesa Administrativa Militar
Diante de uma FATD, sindicância, IPM ou Conselho, a defesa técnica no início do procedimento costuma ser decisiva. A atuação é organizada em três modalidades progressivas, conforme a profundidade que o seu caso exige. Os honorários são definidos após a análise do procedimento, por contrato.
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Recebeu uma FATD, sindicância ou IPM?
Recebeu uma FATD, foi informado sobre a instauração de uma sindicância ou está envolvido em um Inquérito Policial Militar? A análise jurídica desde os primeiros atos é relevante para compreender o procedimento, identificar os prazos aplicáveis e avaliar as medidas defensivas cabíveis.
Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar
Fase de apuração administrativa
Apuração de natureza penal militar
As três modalidades
Atuação pontual e delimitada
Para situações que demandam atuação jurídica pontual e tecnicamente delimitada.
Atuação contínua até a decisão
Para procedimentos que exigem atuação contínua até a decisão administrativa.
Atuação mais abrangente
Para procedimentos de maior complexidade, repercussão funcional ou risco à carreira.
| Escopo | Essencial | Acompanhamento | Integral |
|---|---|---|---|
| Consulta e análise dos documentos | ✓ | ✓ | ✓ |
| Estudo do procedimento e linha defensiva | ✓ | ✓ | ✓ |
| Defesa escrita / manifestação inicial | ✓ | ✓ | ✓ |
| Reuniões de alinhamento | — | ✓ | ✓ |
| Acompanhamento até a decisão administrativa | — | ✓ | ✓ |
| Manifestações complementares | — | ✓ | ✓ |
| Pedido de reconsideração ou recurso | — | quando incluído | ✓ |
| Revisão contínua da estratégia | — | — | ✓ |
| Preparação para eventual judicialização | — | — | ✓ |
| Análise de mandado de segurança / ação | — | — | ✓ |
A atuação judicial (mandado de segurança e ações) ocorre mediante contratação específica e honorários complementares previamente ajustados. As modalidades não são padronizadas e imutáveis: o escopo definitivo depende da análise individual do caso.
Não publicamos valores porque cada procedimento é único. Os honorários são apresentados após a análise inicial, conforme: natureza da demanda, complexidade jurídica, volume documental, estágio do procedimento, urgência, necessidade de diligências, extensão da atuação, existência de fase recursal e eventual necessidade de atuação judicial.
Solicitar uma análise inicial
Preencha os campos abaixo e o resumo será aberto no WhatsApp para você enviar. Não inclua documentos sigilosos ou dados sensíveis neste formulário — eles só devem ser enviados por canal seguro, após orientação.
Os prazos em procedimentos militares costumam ser curtos, e a defesa feita no início tende a ser a mais eficaz. Vale buscar orientação sem demora para não perder prazos.
Depende do estágio e da complexidade do procedimento. Na análise inicial, indico a modalidade mais adequada ao seu caso, com o escopo bem definido.
A atuação judicial (mandado de segurança e ações) é contratada à parte, com honorários complementares previamente ajustados. A modalidade Integral inclui a preparação e a análise de viabilidade.
Solicite uma análise inicial. Avalio o seu caso e indico a modalidade mais adequada, com escopo e condições claras.
Luana Braga
Advocacia · Direito Militar e Direito do Trabalho · OAB/RJ 164.778
luanabraga.adv.br · WhatsApp (21) 97418-4747 · E-mail contato@luanabraga.adv.br · Atendimento online em todo o Brasil. · Assessoria Jurídica Militar
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