Direito Militar

Está envolvido em um Inquérito Policial Militar?

O IPM investiga infrações penais militares e pode levar a uma ação penal na Justiça Militar. A atuação técnica desde a fase de inquérito é importante para os seus direitos.

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OAB/RJ 164.778 · Assessora jurídica da FAB (2021–2026) · Atendimento em todo o Brasil · Sigilo profissional

O que é e o que está em jogo

O IPM apura crime militar e pode embasar denúncia na Justiça Militar. As providências tomadas na fase de inquérito repercutem em todo o processo.

Riscos de agir sem orientação

Depoimentos prestados sem orientação
Provas produzidas sem acompanhamento
Repercussão na esfera penal militar

Como eu atuo

Acompanho o inquérito, oriento sobre depoimentos e diligências e preparo a defesa técnica, na esfera administrativa e penal militar conforme o caso.

Como funciona o atendimento

1
Contato — você relata a notificação pelo WhatsApp, com sigilo.
2
Análise — leitura técnica do procedimento e dos prazos.
3
Documentos — reunião de notificações, portarias e provas.
4
Estratégia de defesa — administrativa e, se preciso, judicial.
5
Acompanhamento — condução até a decisão.

O atendimento não garante resultado. Garante-se dedicação técnica, análise rigorosa e atuação ética.

Perguntas frequentes

IPM é a mesma coisa que processo?

Não. O IPM é a fase de investigação; pode ou não resultar em ação penal militar, conforme o apurado.

Tenho direito a advogado no IPM?

Sim. A presença técnica desde a investigação ajuda a resguardar os seus direitos.

Os prazos são curtos. Não perca tempo.

A defesa feita no início do procedimento tende a ser a mais eficaz.

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Luana Braga

Advocacia · Direito Militar e Direito do Trabalho · OAB/RJ 164.778

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