Direito Militar

Recebeu um FATD (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar)?

O FATD é o instrumento de apuração de transgressão disciplinar no Exército. Ao ser notificado, você tem prazo para apresentar defesa escrita, juntar documentos e arrolar testemunhas.

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OAB/RJ 164.778 · Assessora jurídica da FAB (2021–2026) · Atendimento em todo o Brasil · Sigilo profissional

O que é e o que está em jogo

O FATD apura uma transgressão disciplinar e pode resultar em punição registrada na sua ficha. A defesa apresentada corretamente, dentro do prazo, costuma ser decisiva para o resultado.

Riscos de agir sem orientação

Punição registrada e reflexos na carreira
Perda do prazo de defesa
Ausência de provas e testemunhas essenciais

Como eu atuo

Analiso a notificação e os fatos, elaboro a defesa escrita fundamentada, oriento sobre provas e testemunhas e acompanho o procedimento.

Como funciona o atendimento

1
Contato — você relata a notificação pelo WhatsApp, com sigilo.
2
Análise — leitura técnica do procedimento e dos prazos.
3
Documentos — reunião de notificações, portarias e provas.
4
Estratégia de defesa — administrativa e, se preciso, judicial.
5
Acompanhamento — condução até a decisão.

O atendimento não garante resultado. Garante-se dedicação técnica, análise rigorosa e atuação ética.

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para a defesa do FATD?

O prazo é curto e definido no procedimento. Por isso é importante buscar orientação assim que receber a notificação.

Posso arrolar testemunhas?

Sim. A defesa pode juntar documentos e arrolar testemunhas; a estratégia é definida conforme o caso.

Os prazos são curtos. Não perca tempo.

A defesa feita no início do procedimento tende a ser a mais eficaz.

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Luana Braga

Advocacia · Direito Militar e Direito do Trabalho · OAB/RJ 164.778

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