Direito Militar

Um ato ilegal está prejudicando seus direitos?

O mandado de segurança protege direito líquido e certo violado por ato de autoridade. Em questões militares, pode ser um instrumento eficaz contra ilegalidades.

Falar com a advogada Ver modalidades de defesa

OAB/RJ 164.778 · Assessora jurídica da FAB (2021–2026) · Atendimento em todo o Brasil · Sigilo profissional

O que é e o que está em jogo

Quando um ato de autoridade viola direito líquido e certo — comprovável de plano —, o mandado de segurança pode ser o caminho para corrigir a ilegalidade.

Riscos de agir sem orientação

Manutenção de um ato ilegal
Perda do prazo decadencial do mandado
Prejuízo à carreira que poderia ser evitado

Como eu atuo

Avalio a existência de direito líquido e certo e o prazo, reúno a prova documental e ingresso com o mandado de segurança quando for o instrumento adequado.

Como funciona o atendimento

1
Contato — você relata a notificação pelo WhatsApp, com sigilo.
2
Análise — leitura técnica do procedimento e dos prazos.
3
Documentos — reunião de notificações, portarias e provas.
4
Estratégia de defesa — administrativa e, se preciso, judicial.
5
Acompanhamento — condução até a decisão.

O atendimento não garante resultado. Garante-se dedicação técnica, análise rigorosa e atuação ética.

Perguntas frequentes

Qual o prazo do mandado de segurança?

Há prazo decadencial contado do ato impugnado. A análise verifica o cabimento e a tempestividade no seu caso.

Preciso provar tudo de imediato?

Sim. O mandado de segurança exige prova documental pré-constituída do direito alegado.

Os prazos são curtos. Não perca tempo.

A defesa feita no início do procedimento tende a ser a mais eficaz.

Falar no WhatsApp

Luana Braga

Advocacia · Direito Militar e Direito do Trabalho · OAB/RJ 164.778

luanabraga.adv.br · WhatsApp (21) 97418-4747 · E-mail contato@luanabraga.adv.br · Atendimento online em todo o Brasil. · Assessoria · Defesa Administrativa

Página de finalidade exclusivamente informativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021. Não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado. O atendimento depende de análise prévia. Dados usados apenas para contato e análise do caso (LGPD, Lei nº 13.709/2018). · Política de Privacidade