Direito do Trabalho

Rescisão indireta: quando o empregado pode encerrar o contrato por culpa da empresa

É a “justa causa do empregador”: entenda quando você pode sair e receber como em uma dispensa sem justa causa.

Nem sempre o problema está no empregado. Quando a empresa comete faltas graves, a lei permite que o trabalhador encerre o contrato e receba as mesmas verbas de uma dispensa sem justa causa. É a chamada rescisão indireta.

Situações que podem justificar

Entre outras: atraso reiterado de salário, ausência de depósitos do FGTS, exigência de tarefas ilegais ou fora do contrato, rigor excessivo, assédio e descumprimento das obrigações contratuais. Cada situação exige prova e análise.

Sair antes ou depois de ajuizar?

Essa é uma decisão estratégica e depende do caso e do risco envolvido. Há caminhos diferentes, e a escolha errada pode prejudicar direitos — por isso a orientação prévia é importante.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Não há promessa de resultado.