Direito Militar
Recebi um FATD: as primeiras providências
O prazo para a defesa é curto. Saiba o que fazer ao ser notificado de um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar.
O FATD é o instrumento que apura uma transgressão disciplinar no Exército. Ao recebê-lo, o militar tem prazo para apresentar defesa escrita, juntar documentos e arrolar testemunhas — e esse início costuma ser decisivo.
O que fazer nas primeiras horas
Leia com atenção a transgressão imputada e anote o prazo. Reúna documentos, identifique possíveis testemunhas e evite prestar declarações apressadas antes de compreender bem a acusação e os seus direitos.
Por que a defesa técnica importa
Uma defesa bem fundamentada, dentro do prazo, pode afastar ou reduzir a punição e evitar reflexos na ficha e na carreira. Perder o prazo, ao contrário, enfraquece muito a sua posição.
Falar com a advogada Ver: Defesa em FATD
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Não há promessa de resultado.