Direito do Trabalho

Justa causa: quando é ilegal e como reverter

A punição mais grave do contrato exige prova robusta e proporcionalidade. Quando falta isso, é possível reverter.

A justa causa é a punição mais severa que o empregador pode aplicar, porque retira do trabalhador quase todas as verbas rescisórias. Justamente por isso, a lei e os tribunais exigem requisitos rigorosos.

O que a empresa precisa demonstrar

É necessária uma falta grave prevista em lei, com prova consistente, além de proporcionalidade (a punição deve ser compatível com o ato) e imediatidade (a punição deve seguir logo após a falta). A ausência de qualquer desses elementos fragiliza a justa causa.

Como se reverte

Demonstrando que a justa causa foi indevida, é possível convertê-la em dispensa sem justa causa, com o pagamento das verbas correspondentes. Assinar a rescisão não impede discutir a justa causa depois, dentro dos prazos.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Não há promessa de resultado.