Direito do Trabalho

Fui demitido: o que tenho a receber?

Um guia direto sobre as verbas rescisórias na dispensa sem justa causa e como conferir se você recebeu tudo.

Ser demitido gera dúvidas imediatas sobre dinheiro. A boa notícia é que a lei prevê um conjunto de verbas que devem ser pagas corretamente e dentro do prazo. Saber quais são ajuda você a conferir se recebeu tudo.

O que costuma ser devido na dispensa sem justa causa

Em regra, você tem direito a: saldo de salário (dias trabalhados no mês), aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional, liberação do FGTS com a multa de 40% e as guias do seguro-desemprego.

Prazos que você não pode perder

O pagamento das verbas tem prazo legal após o fim do contrato; o atraso pode gerar multa em seu favor. E, para reclamar direitos na Justiça, em regra você pode discutir os últimos cinco anos, até dois anos após a saída. Perder esses prazos pode significar perder o direito de cobrar.

Como saber se recebeu a menos

Compare o termo de rescisão com os seus holerites e com o tempo de casa. Diferenças em férias, horas extras habituais, adicionais e no cálculo do FGTS são comuns. Uma análise dos documentos revela o que ainda pode ser cobrado.

Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Não há promessa de resultado.