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Direito do Trabalho
Na saída da empresa há um conjunto de verbas que devem ser pagas corretamente e no prazo. Quando não são, dá para cobrar.
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OAB/RJ 164.778 · Especialista em Direito do Trabalho (UCAM) · Atendimento em todo o Brasil · Sem compromisso na 1ª conversa
Verbas rescisórias não pagas, pagas a menor ou fora do prazo legal após a dispensa.
Confiro o que era devido conforme o tipo de dispensa, aponto as diferenças e busco o pagamento por acordo ou ação.
O atendimento não garante resultado nem valores. Garante-se dedicação técnica e atuação ética.
Em regra: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.
Sim. O pagamento fora do prazo legal costuma gerar multa em favor do trabalhador, conforme o caso.
Quanto antes você entender sua situação, mais forte fica a sua defesa.
Luana Braga
Advocacia · Direito do Trabalho e Direito Militar · OAB/RJ 164.778
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