Direito Militar
Conselho de Disciplina x Conselho de Justificação
Ambos avaliam a permanência na carreira militar, mas com destinatários e desfechos diferentes. Compare.
Os dois procedimentos avaliam se o militar deve permanecer nas fileiras, mas se destinam a públicos diferentes e podem ter desfechos distintos.
Conselho de Disciplina
Destina-se às praças com estabilidade. O resultado pode significar a exclusão das fileiras, com sérios reflexos financeiros, previdenciários e familiares.
Conselho de Justificação
Destina-se aos oficiais chamados a justificar sua conduta. Nos casos mais graves, a decisão sobre a perda de posto e patente cabe ao Superior Tribunal Militar.
O que têm em comum
Em ambos, o militar tem direito de defesa, e a atuação técnica e bem estruturada faz diferença diante da gravidade do que está em jogo.
Falar com a advogada Ver: Conselho de Justificação
Este conteúdo tem finalidade informativa e não substitui a análise do seu caso concreto. Não há promessa de resultado.