Direito do Trabalho

É empregado público regido pela CLT?

Empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e alguns entes são regidos pela CLT e têm direitos trabalhistas próprios.

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OAB/RJ 164.778 · Especialista em Direito do Trabalho (UCAM) · Atendimento em todo o Brasil · Sem compromisso na 1ª conversa

O problema

Verbas, horas extras, adicionais e verbas rescisórias não pagas corretamente a empregados celetistas do setor público.

O que você pode perder

Direitos trabalhistas não pagos
Confusão entre regime estatutário e celetista
Prescrição dos períodos mais antigos

Como eu atuo

Identifico o seu regime e a Justiça competente e busco os direitos trabalhistas próprios do empregado celetista.

Como funciona o atendimento

1
Contato — você relata sua situação pelo WhatsApp, sem compromisso.
2
Análise do caso — visão clara dos seus direitos e caminhos.
3
Documentos — reunião das provas do seu caso.
4
Estratégia — acordo ou ação, com prazos e riscos honestos.
5
Acompanhamento — conduzo até o desfecho e o recebimento.

O atendimento não garante resultado nem valores. Garante-se dedicação técnica e atuação ética.

Perguntas frequentes

Meu caso é na Justiça do Trabalho?

Empregados celetistas costumam litigar na Justiça do Trabalho, diferentemente dos estatutários. Isso é avaliado no seu caso.

Empregado público tem FGTS?

O empregado celetista, em regra, tem FGTS e demais direitos trabalhistas, conforme o vínculo.

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Quanto antes você entender sua situação, mais forte fica a sua defesa.

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Luana Braga

Advocacia · Direito do Trabalho e Direito Militar · OAB/RJ 164.778

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