Direito Militar

Seu direito precisa ser discutido na Justiça?

Reforma, pensão, promoção, preterição, anulação de punições e outras questões militares podem ser levadas ao Judiciário quando a via administrativa não resolve.

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OAB/RJ 164.778 · Assessora jurídica da FAB (2021–2026) · Atendimento em todo o Brasil · Sigilo profissional

O que é e o que está em jogo

Nem sempre a via administrativa resolve. Diversas questões — reforma, pensão, promoção, preterição, anulação de atos — podem ser discutidas judicialmente, com prazos próprios.

Riscos de agir sem orientação

Prescrição da pretensão
Direito não reconhecido na esfera administrativa
Perda de diferenças e reflexos financeiros

Como eu atuo

Avalio a viabilidade da ação, o prazo e a estratégia, e conduzo a demanda judicial adequada ao seu caso, com acompanhamento até o desfecho.

Como funciona o atendimento

1
Contato — você relata a notificação pelo WhatsApp, com sigilo.
2
Análise — leitura técnica do procedimento e dos prazos.
3
Documentos — reunião de notificações, portarias e provas.
4
Estratégia de defesa — administrativa e, se preciso, judicial.
5
Acompanhamento — condução até a decisão.

O atendimento não garante resultado. Garante-se dedicação técnica, análise rigorosa e atuação ética.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para ações contra a Administração?

Muitas pretensões prescrevem em cinco anos, mas há particularidades. A análise define o prazo no seu caso.

Preciso esgotar a via administrativa antes?

Em regra não, mas a estratégia varia conforme o direito discutido e o caso concreto.

Os prazos são curtos. Não perca tempo.

A defesa feita no início do procedimento tende a ser a mais eficaz.

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Luana Braga

Advocacia · Direito Militar e Direito do Trabalho · OAB/RJ 164.778

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